Decreto nº 12.894 de 25/03/2026

Decreto nº 12.894 de 25/03/2026

Ementa

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Vila São João e Buriti, localizados nos Municípios de Campo Largo do Piauí e Matias Olímpio, Estado do Piauí.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 26/03/2026] (p. 2, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Política Fundiária e Reforma Agrária
Administração Pública / Intervenção na Propriedade Privada

Indexação

DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , TERRITORIO , QUILOMBOLA , MUNICIPIO , CAMPO LARGO DO PIAUI (PI) , MATIAS OLIMPIO (PI) .