Decreto nº 15.585 de 26/09/1922
Decreto nº 15.585 de 26/09/1922
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								Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
							 
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                     Ementa  | CASSA A AUTORIZAÇÃO PARA FUCIONAMENTO DA CARTEIRA DE SEGUROS DE VIDA DA COMPANHIA DE SEGUROS PORTUGAL E ULTRAMAR, COM SEDE EM LISBOA, PORTUGAL. | 
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                     Publicação do Texto Principal  | |
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                     [ Publicação Original ]  | 
                     [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1922 - vol. 003] (p. 41, col. 1) (Ver texto no Sigen)  | 
            
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                     Catálogo  | 
                      EMPRESA DE SEGUROS . 
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                     Indexação  | 
                      DECLARAÇÃO ,  CASSAÇÃO ,  AUTORIZAÇÃO ,  EMPRESA DE SEGUROS ,  FUNCIONAMENTO ,  TERRITORIO NACIONAL . 
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                     Normas posteriores  | 
                     Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo  |