Decreto nº 12.888 de 23/03/2026
Decreto nº 12.888 de 23/03/2026
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Ementa | Cria a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Córregos dos Vales do Norte de Minas, localizada nos Municípios de Riacho dos Machados e de Serranópolis de Minas, Estado de Minas Gerais. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/03/2026] (p. 3, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Meio Ambiente / Espaços Especialmente Protegidos
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Indexação |
CRIAÇÃO , RESERVA ECOLOGICA , DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL , MUNICIPIOS , RIACHO DOS MACHADOS (MG) , SERRANOPOLIS DE MINAS (MG) , OBJETIVO , FIXAÇÃO , LIMITE GEOGRAFICO , EXCLUSÃO , RODOVIA , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , FAIXA , DOMINIO , ADMINISTRAÇÃO , INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (ICMBIO) , CONSELHO DELIBERATIVO , AUTORIZAÇÃO , EXECUÇÃO , DESAPROPRIAÇÃO .
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