DECRETO N. 15.479 – DE 8 DE MAIO DE 1944
Suprime cargo extinto
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 5.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Fica suprimido um (1) cargo de Ajudante de tesoureiro (Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos de São Paulo) padrão H, do Quadro III – Parte Suplementar – do Ministério da Viação e Obras Públicas, vago em virtude da demissão de Astrogildo Alves, devendo a dotação correspondente atender ao provimento de cargos vagas criados pelo Decreto-lei número 4.645, de 2 de setembro de 1942.
Rio de Janeiro, 8 de maio de 1944, 123º da Independência e 56º da República.
Getulio Vargas.
João de Mendonça Lima.