Decreto nº 15.465 de 02/05/1922
Decreto nº 15.465 de 02/05/1922
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O MINISTRO DA FAZENDA A EMITIR APOLICES DA DIVIDA PUBLICA INTERNA, DO VALOR DE 1:000$, ATÉ A IMPORTÂNCIA DE 15.000:000$, PARA OCORRER ÁS DESPESAS COM A EXECUSÃO DAS OBRAS DE AMPLIAÇÃO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1922 - vol. 002] (p. 310, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TITULO DA DIVIDA PUBLICA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , EMISSÃO , TITULO DA DIVIDA PUBLICA , OBJETIVO , CONSTRUÇÃO , OBRA PUBLICA , AMPLIAÇÃO , PORTO , RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |