Decreto nº 15.430 de 05/04/1922
Decreto nº 15.430 de 05/04/1922
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O MINISTRO DA FAZENDA E EMITIR APOLICES DA DIVIDA PÚBLICA INTERNA DA UNIÃO, DO VALOR DE 1:000$ CADA UMA, ATÉ A IMPORTÂNCIA DE 250:000, DESTINADAS Á AQUISIÇÃO DE UM TERRENO PARA OS CORREIOS E TELEGRÁFOS EM SANTOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1922 - vol. 002] (p. 175, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TITULO DA DIVIDA PUBLICA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , EMISSÃO , TITULO DA DIVIDA PUBLICA , OBJETIVO , AQUISIÇÃO , TERRENO , DEPARTAMENTO DE CORREIOS E TELEGRAFOS (DCT) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |