Convenção Internacional sobre a Remoção de Destroços

Convenção Internacional sobre a Remoção de Destroços

Ementa

Convenção Internacional sobre a Remoção de Destroços, adotada em 2007, no âmbito da Organização Marítima Internacional.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário do Senado Federal de 07/10/2025] (p. 60, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(001 - Anexo I) [Diário do Senado Federal de 07/10/2025] (p. 76, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Direito Marítimo, Aeronáutico e Espacial

Normas posteriores