Decreto nº 15.360 de 13/04/1944
Decreto nº 15.360 de 13/04/1944
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								Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
							 
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                     Ementa  | RIA FUNÇÕES NAS TABELAS NUMÉRICAS ORDINÁRIAS DE EXTRANUMERÁRIO MENSALISTA DAS DELEGACIAS REGIONAIS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO INDÚSTRIA E COMÉRCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 
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                     Publicação do Texto Principal  | |
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                     [ Publicação Original ]  | 
                     [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1944 - vol. 004] (p. 128, col. 1) (Ver texto no Sigen)  | 
            
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                     Observação  | PARTE 1. | 
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                     Catálogo  | 
                      MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO ,  PESSOAL . 
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                     Indexação  | 
                      CRIAÇÃO ,  FUNÇÃO ,  TABELA ,  EXTRANUMERARIO MENSALISTA ,  DELEGACIA REGIONAL ,  LOCALIDADE ,  ESTADO DE SERGIPE (SE) ,  ESTADO DO PARA (PA) ,  ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) ,  ESTADO DO PARANA (PR) ,  ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) ,  ESTADO DO CEARA (CE) ,  ESTADO DE GOIAS (GO) ,  ESTADO DA PARAIBA (PB) ,  ESTADO DE ALAGOAS (AL) ,  ESTADO DO AMAZONAS (AM) ,  ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) ,  ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) ,  ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) ,  ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) ,  ESTADO DA BAHIA (BA) ,  ESTADO DO MARANHÃO (MA) ,  ESTADO DO PIAUI (PI) ,  ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) . 
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                     Normas posteriores  | 
                     Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo  |