Decreto nº 15.342 de 31/01/1922
Decreto nº 15.342 de 31/01/1922
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA AS INSTRUÇÕES PARA A COBRANÇA AMIGÁVEL DA DIVIDA ATIVA SEM MULTA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1922 - vol. 002] (p. 65, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , DIVIDA ATIVA .
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Indexação |
APROVAÇÃO , NORMAS , CRITERIOS , COBRANÇA , PRAZO DETERMINADO , DIVIDA ATIVA , DISPENSA , MULTA , COMPETENCIA , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |