Decreto nº 15.303 de 19/01/1922
Decreto nº 15.303 de 19/01/1922
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE, AUTORIZAÇÃO A ANGLO-MEXICAN PRETOLEUM COMPANY, LIMITED PARA CONTINUAR A FUNCIONAR NA REPUBLICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1922 - vol. 002] (p. 40, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA ESTRANGEIRA .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO , AUTORIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , EMPRESA ESTRANGEIRA , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |