Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 15.244 – DE 1 DE ABRIL DE 1944
Extingue cargo excedente
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do artigo 1º, alnea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Fica extinto 1 cargo da classe 4 da carreira de Contínuo do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda, vago em virtude da promoção de Napoleão Alves Cabral, cuja dotação foi aplicada no provimento dos cargos correspondentes.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 1 de abril de 1944, 123º da Independência e 56º da República.
Getulio Vargas.
A. de Souza Costa.