Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 15.242 – DE 1 DE ABRIL DE 1944
Suprime cargo extinto
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra “a”, da Constituição, e nos têrmos do artigo 1º, alínea “n”, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Fica suprimido 1 cargo da classe B da carreira de Capataz do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda, vago em virtude da promoção de Alípio Antônio Rodrigues, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 1 de abril de 1944, 123º da Independência e 56º da República.
GETULIO VARGAS.
A. de Souza Costa.