DECRETO N. 15.241 – DE 1 DE ABRIL DE 1944
Suprime cargos extintos
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra “a”, da Constituição, e nos têrmos do artigo 1º, alínea “n”, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos 8 cargos da classe 2 da carreira de Marinheiro do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda, vagos em virtude da promoção de Antônio Costa Ferreira, Antônio Lisboa, João Rodrigues dos Santos, Leônidas Vieira Nunes, Miguel Anzoategui, Oscar Alfredo Franco, Raimundo José Gonçalves e do falecimento de Narciso Rodrigues da Silva, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 1 de abril de 1944, 123º da Independência e 56º da República.
GETULIO VARGAS.
A. de Souza Costa.