DECRETO N. 15.239 – DE 1 DE ABRIL DE 1944
Suprime cargos extintos
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra “a”, da Constituição, e nos têrmos do artigo 1º, alínea “n”, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos 7 cargos da classe C da carreira de Servente do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda, vagos em virtude da promoção de Francisco Flores, Alcides Antônio de Castro, José Batista de Sousa, Raimundo Ventura da Costa, do falecimento de Antônio Gonçalves Tôrres, da aposentadoria de Luiz Potenza e da exoneração de Ovídio Augusto de Sousa, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 1 de abril de 1944, 123º da Independência e 56º da República.
GETULIO VARGAS.
A. de Souza Costa.