DECRETO N. 15.238 – DE 1 DE ABRIL DE 1944
Suprime cargos extintos
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos 8 cargos da classe B da carreira de Operário de Artes Gráficas do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda, vagos em virtude da promoção de Carlindo Teixeira Bastos, Ernesto Rodrigues Calasans, Felipe Xavier de Campos, Francisco Conde, Osvaldo Menezes, Oton Carlos da Silva, Orlando Botini e de Wilton de Assis, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 1 de abril de 1944, 123º da Independência e 56º da República.
GETULIO VARGAS.
A. de Souza Costa.