Decreto nº 15.219 de 29/12/1921
Decreto nº 15.219 de 29/12/1921
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA ALGUMAS DISPOSIÇÕES DA NOVA CONSOLIDAÇÃO DAS ALFÂNDEGA E MESAS DE RENDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1921 - vol. 006] (p. 231, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ALFANDEGA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , CORRELAÇÃO , TARIFA DAS ALFANDEGAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |