Decreto nº 15.203 de 28/12/1921
Decreto nº 15.203 de 28/12/1921
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE CONSTRUÇÃO DAS OBRAS DE MELHORAMENTOS DA BARRA E PORTO DE S. FRANCISCO DO SUL, COM O ESTADO DE SANTA CATARINA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1921 - vol. 006] (p. 125, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PORTO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CONTRATO , DESTINAÇÃO , CONSTRUÇÃO CIVIL , PORTO , MUNICIPIO , SÃO FRANCISCO DO SUL (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |