Decreto nº 15.177 de 14/12/1921
Decreto nº 15.177 de 14/12/1921
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, POR CONTA DO EXERCICIO DE 1921, CREDITOS SUPLEMENTARES, NA IMPORTANCIA TOTAL DE REIS 1.031:250$, AS VERBAS 5 E 7, DO ARTIGO 2 DA LEI 4.242, DE 5 DE JANEIRO DE 1921, AFIM DE OCORRER AO PAGAMENTO DE SUBSIDIOS AOS MEMBROS DO CONGRESSO NACIONAL DURANTE A TERCEIRA PRORROGAÇÃO DA ATUAL SESSÃO LEGISLATIVA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1921 - vol. 006] (p. 79, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |