DECRETO N. 15.161 – DE 7 DE DEZEMBRO DE 1921

Publica a denuncia, pelos Estados Unidos da America, da Convenção Sanitaria de Paris, de 1903

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, faz publica a denuncia, feita pelo Governo dos Estados Unidos da America, da Convenção Sanitaria Internacional, assignada em Paris a 3 de dezembro de 1903, conforme communicou ao Ministerio das Relações Exteriores a Embaixada Franceza nesta Capital, por Nota de 29 de Novembro ultimo, cuja traducção official acompanha o presente decreto.

Rio de Janeiro, 7 de Dezembro de 1921, 100º da Independencia e 33º da Republica.

Epitacio pessôa.

Azevedo Marques.

TRADUCÇÃO

Embaixada da Republica Franceza no Brasil – Rio de Janeiro, 29 de Novembro de 1921.

Senhor Ministro:

A Embaixada dos Estados Unidos acaba de participar ao meu Governo que o Governo dos Estados Unidos decidiu denunciar a Convenção Sanitaria assignada em Paris a 3 de Dezembro de 1903. Aquelle Governo entende que essa Convenção contém muitas lacunas e que não corresponde mais aos progressos que têm sido feitos, durante os ultimos annos, no dominio da Hygiene publica.

Essa denuncia produzirá effeito a partir de 22 de Abril de 1922. Estou encarregado pelo meu Governo de notificar essa decisão ao Governo da Republica dos Estados Unidos do Brasil.

Queira acceitar, Senhor Ministro, a segurança da minha alta consideração.

A. R. Conty.

A Sua Excellencia o Sr. de Azevedo Marques, Ministro das Relações Exteriores, Palacio Itamaraty.