Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 12.859 de 26/02/2026

Decreto nº 12.859 de 26/02/2026

Ementa	Altera o Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Cultura, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 27/02/2026] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Publicação de Texto de Anexo
[ Publicação Original de Anexo ]	(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 27/02/2026] (p. 3, col. 2) (Ver Diário Oficial)
	(002 - Anexo II) [Diário Oficial da União de 27/02/2026] (p. 3, col. 2) (Ver Diário Oficial)
	(003 - Anexo III) [Diário Oficial da União de 27/02/2026] (p. 4, col. 1) (Ver Diário Oficial)
Classificação Temática	Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções Públicos
Indexação	Clique para exibir... ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE) , CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE) , TRANSFORMAÇÃO , REMANEJAMENTO , AMBITO , MINISTERIO DA CULTURA (MINC) , SECRETARIA , GESTÃO , INOVAÇÃO , MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI) . ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , MINISTERIO DA CULTURA (MINC) , COMPETENCIA , SUBSECRETARIA .
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 11.336 de 01/01/2023 Declaração de Alteração Permanente Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 1, Alínea j, Item 1 - Alteração Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 1, Alínea j, Item 3 - Alteração Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 1, Alínea j, Item 5 - Alteração Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 1, Alínea j, Item 6 - Acréscimo Anexo 1 Art. 13, caput - Alteração Anexo 1 Art. 13, caput, Inciso 4, Alínea b, Item 9 - Alteração Anexo 1 Art. 13, caput, Inciso 5 - Alteração Anexo 1 Art. 13, caput, Inciso 6 - Revogação Anexo 1 Art. 13, caput, Inciso 7 - Revogação Anexo 1 Art. 13, caput, Inciso 8 - Revogação Anexo 1 Art. 13, caput, Inciso 9 - Revogação Anexo 1 Art. 13, caput, Inciso 10 - Revogação Anexo 1 Art. 13, caput, Inciso 11 - Revogação Anexo 1 Art. 13, caput, Inciso 12 - Revogação Anexo 1 Art. 13, caput, Inciso 13 - Revogação Anexo 1 Art. 13, caput, Inciso 14 - Revogação Anexo 1 Art. 15, caput - Alteração Anexo 1 Art. 17-A - Acréscimo Anexo 2 - Alteração As alterações entram em vigor 14 dias após a publicação oficial do Decreto nº 12.859/2026, ocorrida em 27/2/2026. Decreto nº 12.471 de 28/05/2025 Declaração de Alteração Permanente Art. 3 - Revogação de Parte do Texto Art. 4, caput - Revogação Anexo 3 - Revogação O art. 3º foi revogado na parte em que altera os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto nº 11.336/2023: a alínea "j" do inciso I do caput do art. 2º; o caput, o item 9 da alínea "b" do inciso IV do caput, e os incisos V a XIV do caput do art. 13. As alterações entram em vigor 14 dias após a publicação oficial do Decreto nº 12.859/2026, ocorrida em 27/2/2026.