Decreto Legislativo nº 5 de 26/02/2026
Decreto Legislativo nº 5 de 26/02/2026
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Ementa | Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária Jardim Viel e Adjacência para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sumaré, Estado de São Paulo. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/02/2026] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV
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Indexação |
APROVAÇÃO , ATO , AUTORIZAÇÃO , ASSOCIAÇÃO CIVIL , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO COMUNITARIA , MUNICIPIO , SUMARE (SP) .
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