Decreto nº 15.018 de 21/09/1921
Decreto nº 15.018 de 21/09/1921
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O MINISTRO DA FAZENDA A EMITIR APÓLICES DA DIVIDA PÚBLICA, ATÉ A IMPORTÂNCIA DE 2.800.000, PARA OCORRER ÁS DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DOS RAMAIS DE MONTES CLAROS E DE MARIANA A PONTE NOVA, NA ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL, E CONCLUSÃO DA PONTE SOBRE O SÃO FRANCISCO, EM PIRAPORA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1921 - vol. 005] (p. 332, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERROVIA , OBRA PUBLICA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , EMISSÃO , APOLICE , DIVIDA PUBLICA , OBJETIVO , OBRA PUBLICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |