[Detalhes da Norma]


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DECRETO Nº 14.955, DE 07 DE MARÇO DE 1944.

Altera a Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário-mensalista da Imprensa Nacional, do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição,

Decreta:

Art. 1º Fica alterada, de conformidade com relação anexa, a Tabela. Numérica Ordinária de Extranumerário-mensalista da Imprensa Nacional, do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.

Art. 2º A despesa com a execução do disposto nêste Decreto, na importância de Cr$58.800,00 (cinqüenta e oito mil e oitocentos cruzeiros) anuais, correrá à conta da Verba I - Pessoal, Consignação II - Pessoal Extranumerário, Subconsignação 05 - Mensalistas, do orçamento do Ministério da Justiça e Negócios Interiores para 1944.

Art. 3º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 7 de março de 1944; 123º da Independência e 56º da República.

GETULIO VARGAS

Alexandre Marcondes Filho

MINISTÉRIO DA Justiça e Negócios Interiores

IMPRENSA NACIONAL

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO PROPOSTA

Número de funções

Séries funcionais

Ref.

Tabela

Número de funções

Séries funcionais

Ref.

Tabela

 

Mestre Especializado

 

 

 

Mestre Especializado

 

 

-

-

-

-

1

............................................

XX

Ordinária

3

............................................

XIX

Ordinária

3

............................................

XIX

Ordinária

5

............................................

XVIII

Ordinária

6

............................................

XVIII

Ordinária

 

Motorista Auxiliar

 

 

 

Motorista Auxiliar

 

 

2

............................................

VIII

Ordinária

2

............................................

VIII

Ordinária

2

............................................

VII

Ordinária

-

-

-

-

 

Revisor

 

 

 

Revisor

 

 

1

............................................

XVI

Ordinária

1

............................................

XVI

Ordinária

3

............................................

XV

Ordinária

3

............................................

XV

Ordinária

5

............................................

XIV

Ordinária

5

............................................

XIV

Ordinária

7

............................................

XIII

Ordinária

10

............................................

XIII

Ordinária

20

............................................

XII

Ordinária

20

............................................

XII

Ordinária

34

............................................

XI

Ordinária

34

............................................

XI

Ordinária

 

 

 

 

 

Massagista

 

 

-

-

-

-

1

............................................

XI

Ordinária

 

 

 

 

 

Bibliotecário

 

 

-

-

-

-

1

............................................

VII

Ordinária

 

Dentista

 

 

 

Dentista

 

 

1

............................................

XVI

Ordinária

1

............................................

XVI

Ordinária

1

............................................

XIV

Ordinária

1

............................................

XIV

Ordinária

1

............................................

XIII

Ordinária

-

-

-

-

 

Enfermeiro

 

 

 

Enfermeiro

 

 

1

............................................

X

Ordinária

1

............................................

X

Ordinária

1

............................................

IX

Ordinária

-

-

-

-

1

............................................

VII

Ordinária

1

............................................

VII

Ordinária

 

Auxiliar de Escritóriio

 

 

 

Auxiliar de Escritóriio

 

 

2

............................................

XI

Ordinária

2

............................................

XI

Ordinária

3

............................................

X

Ordinária

3

............................................

X

Ordinária

4

............................................

IX

Ordinária

4

............................................

IX

Ordinária

5

............................................

VIII

Ordinária

5

............................................

VIII

Ordinária

7

............................................

VII

Ordinária

8

............................................

VII

Ordinária