Decreto nº 12.852 de 20/02/2026

Decreto nº 12.852 de 20/02/2026

Ementa

Dispõe sobre o Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 23/02/2026] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
Infraestrutura / Minas e Energia / Energia

Indexação

FIXAÇÃO , DIRETRIZ , COMITE , DESENVOLVIMENTO , PROGRAMA NUCLEAR BRASILEIRO , NATUREZA JURIDICA , ORGÃO DE ASSESSORAMENTO , PRESIDENTE DA REPUBLICA , COMPETENCIA , INSTRUMENTO , EXECUÇÃO , ATUALIZAÇÃO , POLITICAS PUBLICAS , SETOR , POLITICA NUCLEAR , ACOMPANHAMENTO , IMPLEMENTAÇÃO , PLANEJAMENTO , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , ESTRUTURA , PREVISÃO , GRUPO DE TRABALHO .

Normas alteradas ou referenciadas