Decreto nº 12.852 de 20/02/2026
Decreto nº 12.852 de 20/02/2026
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Ementa | Dispõe sobre o Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/02/2026] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
Infraestrutura / Minas e Energia / Energia
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Indexação |
FIXAÇÃO , DIRETRIZ , COMITE , DESENVOLVIMENTO , PROGRAMA NUCLEAR BRASILEIRO , NATUREZA JURIDICA , ORGÃO DE ASSESSORAMENTO , PRESIDENTE DA REPUBLICA , COMPETENCIA , INSTRUMENTO , EXECUÇÃO , ATUALIZAÇÃO , POLITICAS PUBLICAS , SETOR , POLITICA NUCLEAR , ACOMPANHAMENTO , IMPLEMENTAÇÃO , PLANEJAMENTO , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , ESTRUTURA , PREVISÃO , GRUPO DE TRABALHO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |