Decreto nº 14.921 de 28/07/1921
Decreto nº 14.921 de 28/07/1921
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE A COMPANHIA PAULISTA DE ESTRADAS DE FERRO ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E DE EXPEDIENTE PARA O MATERIAL QUE A MESMA COMPANHIA ADQUIRIU, DESTINADO A ELETRIFICAÇÃO DO TRECHO DAS SUAS LINHAS FERREAS DE JUNDIAI A CAMPINAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1921 - vol. 004] (p. 229, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERROVIA .
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Indexação |
DISPOSIÇÃO , NORMAS , REFERENCIA , PAGAMENTO , DESTINAÇÃO , FERROVIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |