DECRETO N 14.920, DE 01 DE março DE 1944.
Declara sem efeito a autorização conferida a Magnesita S. A. pelo Decreto n.° 8.942 de 4 de março de 1942, para pesquisar água mineral no município de Brumando, do Estado da Bahia.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas,
decreta:
Art. 1º Fica declarada sem efeito a autorização conferida a magnesita S.A. pelo Decreto número oito mil novecentos e quarenta e dois (8.942)de quatro (4) de março de mil novecentos e quarenta e dois (1942) para pesquisar água mineral em terrenos localizados na Serra das Éguas, município de Brumenal do Estado da Bahia.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 1 de março de 1944; 123º da Independência e 56º da República.
GetÚlio vargas
Apolino Sales