Decreto nº 14.823 de 24/05/1921
Decreto nº 14.823 de 24/05/1921
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Ementa | AUTORIZA O CONTRATO PARA A EXECUÇÃO DO CONJUNTO DE OBRAS E INSTALAÇÕES FERROVIARIAS, DESTINADO A ESTABELECER LIGAÇÃO, EM TEREZINA, DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONSTANTE DO NUMERO XXXIII DO ARTIGO 83 DA LEI 4.242, DE 5 DE JANEIRO DE 1921, E O ESTABELECIDO NA CLAUSULA V DO CONTRATO APROVADO PELO DECRETO 14.589 A, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1920. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1921 - vol. 004] (p. 69, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERROVIA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CONTRATO , EXECUÇÃO , OBRA PUBLICA , FERROVIA .
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