Decreto nº 14.800 de 05/05/1921
Decreto nº 14.800 de 05/05/1921
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O MINISTRO DA FAZENDA A EMITIR 50 APÓLICES DA DÍVIDA PÚBLICA, DO VALOR DE 1:000$ CADA UMA, PARA PAGAMENTO DO PRÊMIO CONCEDIDO Á VIUVA E AOS FILHOS MENORES DE RAYMUNDO DE FARIAS BRITTO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1921 - vol. 004] (p. 29, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PENSÃO ESPECIAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , PAGAMENTO , PENSÃO ESPECIAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |