Decreto nº 14.793 de 02/05/1921
Decreto nº 14.793 de 02/05/1921
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | DECLARA QUE A SEDE DA 6ª CIRCUNSCRIÇÃO DE JUSTIÇA MILITAR COMPREENDE O DISTRITO FEDERAL E A CIDADE DE NITERÓI. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1921 - vol. 004] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
JUSTIÇA MILITAR .
|
|
Indexação |
DECLARAÇÃO , INCLUSÃO , MUNICIPIO , DISTRITO FEDERAL (DF) , NITEROI (RJ) , JUSTIÇA MILITAR .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |