Decreto nº 14.743 de 10/02/1944
Decreto nº 14.743 de 10/02/1944
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Ementa | AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA A COMPRAR PEDRAS PRECIOSAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1944 - vol. 002] (p. 223, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , AQUISIÇÃO , PEDRA PRECIOSA .
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