DECRETO N. 14.736 – DE 10 DE FEVEREIRO DE 1944
Suprime cargos extintos
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do artigo 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos doze (12) cargos de classe H da carreira de Oficial Administrativo do Quadro Suplementar do Ministério da Agricultura, vagos em virtude das transferências para o Quadro Permanente de Maria Lúcia Duarte de Castro, Domingos Carvalho da Silva, José Maria de Albuquerque Arantes e de Carlos de Castro Júnior, da transferência para outro Ministério de Mercedes Gomes da Silva e das promoções de Aristides Venâncio de Queiroz, Aníbal Jerônimo Vieira, Maria da Lourdes Pessoa, Rosalba Costa Rêgo Moreira da Silva, Francisco Faria Pereira de Sousa, Guilhermina Bitencourt e de Zuleika Barros de Roure, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 1944, 123º da Independência e 56º da República.
Getúlio Vargas.
Apolônio Sales.