DECRETO N. 14.727 – DE 9 DE FEVEREIRO DE 1944
Autoriza a cidadã brasileira Teresa Rita de Jesus a pesquisar rnica e associados no município de Manhumirim, do Estado de Minas Gerais.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição e nos termos do Decreto-lei n. 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Fica autorizada a cidadã brasileira Teresa Rita de Jesus a pesquisar mica e associados numa área de vinte e sete hectares (27 Ha), situada em Vista Bela no local denominado Taquara Preta, distrito de Presidente Soares, município de Manhumirim, do Estado de Minas Gerais, e delimitada pôr um pentágono irregular tendo um vértice a duzentos e trinta e dois metros (232 m), no rumo magnético nove graus e quinze minutos sudeste (9º15’ SE) do canto nordeste (NE) da casa de João Moreira, e cujos lados, a partir do vértice considerado, têm os seguintes comprimentos e orientações magnéticas: trezentos e sessenta metros (360 m), oitenta graus nordeste (80º NE): quatrocentos e vinte metros (420 m), cinqüenta e seis graus sudeste (56º SE); duzentos e oitenta metros (280 m), sul (S); setecentos e cinqüenta metros (750 m), setenta e nove graus noroeste (79º NW); trezentos e dez metros (310m), seis graus nordeste (6º NE).
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos termos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica deste decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$ 300,00), e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 9 de fevereiro de 1944, 123º da Independência e 56º da República.
GETÚLIO VARGAS.
Apolônio Sales.