Decreto nº 14.687 de 23/02/1921
Decreto nº 14.687 de 23/02/1921
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CORRIGE ENGANOS COM QUE FOI PUBLICADA A LEI NÚMERO 4.230, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1920. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1921 - vol. 002] (p. 492, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ALFANDEGA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , ARTIGO , NORMA JURIDICA , FUNCIONAMENTO , CARTEIRA DE REDESCONTO , AUTORIZAÇÃO , GOVERNO FEDERAL , EXECUÇÃO , TAXA ADUANEIRA , PROVIDENCIA , RESPONSABILIDADE , ALFANDEGA , MESA DE RENDA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |