Decreto nº 12.845 de 10/02/2026

Decreto nº 12.845 de 10/02/2026

Ementa

Altera o Decreto nº 7.393, de 15 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 11/02/2026] (p. 7, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Administração Pública / Serviços Públicos
Política Social / Proteção Social / Mulheres

Indexação

ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , CENTRAL TELEFONICA , ATENDIMENTO , PROTEÇÃO , MULHER , SERVIÇO PUBLICO , UTILIZAÇÃO GRATUITA , OBJETIVO , SITUAÇÃO , VIOLENCIA , COMPETENCIA , MINISTERIO DAS MULHERES , AMBITO , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , INSTRUMENTO , LIGAÇÃO , TELEFONE , COMUNICAÇÃO DE MENSAGENS , INTERNET , SERVIÇO , DISPONIBILIDADE , DIVULGAÇÃO , PREVISÃO , ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput - Alteração
  • Art. 1, § 1 - Acréscimo
  • Art. 1, Parágrafo Único - Supressão
  • Art. 1, § 2 - Acréscimo
  • Art. 2, caput - Alteração
  • Art. 2, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4, caput - Alteração
  • Art. 5, caput - Alteração
  • Art. 6, caput - Acréscimo
  • Art. 7, caput - Acréscimo