Decreto nº 14.663 de 01/02/1921

Decreto nº 14.663 de 01/02/1921

Ementa

REGULA A CONCESSÃO DE LICENÇAS AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, CIVIS E MILITARES DA UNIÃO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1921 - vol. 002] (p. 466, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

UNIÃO , PESSOAL .

Indexação

DISPOSIÇÃO , TERMO , MOTIVO , LICENÇA , ACIDENTES .
DISPOSIÇÃO , LICENÇA , AUTORIDADE , CONCESSÃO , COMPETENCIA , PRESIDENTE DA REPUBLICA , MINISTRO DE ESTADO , PRESIDENTE , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) , SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM) .
DISPOSIÇÃO , LICENÇA , MILITAR , SUBSTITUIÇÃO , FERIAS .
DISPOSIÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , CONCESSÃO , LICENÇA , FUNCIONARIO PUBLICO , MILITAR , UNIÃO .
DISPOSIÇÃO , GRATIFICAÇÃO , DESCONTO , VENCIMENTO , LICENÇA , FUNCIONARIOS .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 17 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 17, § 1 - Revogação
  • Art. 17, § 2 - Revogação
  • Art. 17, § 3 - Revogação
  • Art. 17, § 6 - Revogação

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 17 [Decreto nº 14.663 de 01/02/1921]

Art. 17, § 1 [Decreto nº 14.663 de 01/02/1921]

Art. 17, § 2 [Decreto nº 14.663 de 01/02/1921]

Art. 17, § 3 [Decreto nº 14.663 de 01/02/1921]

Art. 17, § 6 [Decreto nº 14.663 de 01/02/1921]