Decreto nº 14.648 de 26/01/1921
Decreto nº 14.648 de 26/01/1921
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O NOVO REGULAMENTO PARA ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO DE CONSUMO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1921 - vol. 002] (p. 303, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , FISCALIZAÇÃO , COBRANÇA , IMPOSTO DE CONSUMO .
DEFINIÇÃO , COMPOSIÇÃO , POSSE , VENCIMENTO , DEVERES , MEMBROS , CARGO PUBLICO , INSPETOR , FISCAL .
DEFINIÇÃO , CRITERIOS , INCIDENCIA , IMPOSTO DE CONSUMO , PRODUTO NACIONAL , PRODUTO IMPORTADO .
FIXAÇÃO , OBRIGAÇÃO FISCAL , OBJETIVO , CRITERIOS , JULGAMENTO , CORRELAÇÃO , CONTRAVENÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1921 - vol. 002] (p. 497, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |