DECRETO N. 14.647 – DE 26 DE JANEIRO DE 1921
Publica a adhesão da Polonia á Convenção para a publicação de Tarifas Aduaneiras, assignada em Bruxellas a 5 de Julho de 1890.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, faz publica a adhesão da Polonia á Convenção assignada em Bruxellas a 5 de Julho de 1890, relativa ao estabelecimento de uma União Internacional para a publicação de Tarifas Aduaneiras, – conforme communicou ao Ministerio das Relações Exteriores a Legação Belga nesta capital, por Nota de 7 de Janeiro corrente, cuja traducção official acompanha este decreto.
Rio de Janeiro, 26 de Janeiro de 1921, 100º da Indeendencia e 33º da Republica.
EPITACIO PESSÔA.
J. M. de Azevedo Marques.
Traducção.
LEGAÇÃO DA BELGICA.
Rio de Janeiro, (ilegível) de Janeiro de 1921.
Nº 21
Senhor Ministro,
De conformidade com o artigo 14 da Convenção Internacional concluida em Bruxellas, a 5 de Julho de 1890, para a publicação das Tarifas Aduaneiras, tenho a honra de levar ao conhecimento de Vossa Excellencia que a Polonia notificou ao Governo do Rei a sua adhesão á mencionada Convenção.
Aproveito esta occasião, Senhor Ministro, para renovar a Vossa Excellencia as seguranças da minha mui alta consideração.
(Ass.º) E. ROBYNS DE SCHNEIDAUER.
A Sua Excellencia
o Senhor Azevedo Marques,
Ministro das Relações Exteriores
dos Estados Unidos do Brasil.