Decreto nº 12.839 de 04/02/2026

Decreto nº 12.839 de 04/02/2026

Ementa

Institui o Comitê Interinstitucional de Gestão do Pacto Brasil entre os Três Poderes para Enfrentamento do Feminicídio.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 05/02/2026] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
Organização do Estado / Poder Judiciário
Organização do Estado / Poder Legislativo
Política Social / Proteção Social / Mulheres

Indexação

CRIAÇÃO , COMITE , PODERES CONSTITUCIONAIS , EXECUTIVO , JUDICIARIO , LEGISLATIVO , GESTÃO , PACTO , BRASIL , COMBATE , FEMINICIDIO , NATUREZA JURIDICA , ORGÃO DELIBERATIVO SUPERIOR , COMPETENCIA , CUMPRIMENTO , DIRETRIZ , ESTRATEGIA , PRIORIDADE , IMPLEMENTAÇÃO , COMPROMISSO , MATERIA , ARTICULAÇÃO , GOVERNO , MONITORAMENTO , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , PREVISÃO , CONVITE , PARTICIPAÇÃO , SOCIEDADE CIVIL , ORGANISMO INTERNACIONAL .