DECRETO N. 14.604 – DE 5 DE JANEIRO DE 1921
Abre ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio os creditos supplementares de 445:096$ e de 294:618$260 ás verbas 1ª, 4ª, 10ª, 14ª, 18ª, 22ª e 24ª, do art. 27 da lei n. 3.991, de 5 de janeiro de 1920
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, usando da autorização constante dos arts. 1º e 2º do decreto legislativo n. 4.241, desta data, resolve abrir ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio os creditos supplementares de 445:096$ e de 294:613$260 ás verbas 1ª, 4ª, 10ª, 14ª, 18ª, 22ª e 24ª do art. 27 da lei n. 3.991, de 5 de janeiro de 1920, pela seguinte fórma:
Verba 1ª – Secretaria de Estado: |
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Sub-consignação «Artigos de expediente, etc.» ............................................................ | 15:000$000 |
Sub-consignação «Conservação e custeio das installações electricas, etc.» ............... | 5:000$000 |
Verba 4ª – Jardim Botanico: |
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Sub-consignação «Diarias, ajudas de custo, etc.» ........................................................ | 15:000$000 |
Verba 10ª – Directoria de Metereologia e Astronomia: |
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Sub-consignação «Para attender a necessidades imprevistas, etc.» ........................... | 20:000$000 |
Consignação «Para desapropriação, etc.» .................................................................... | 56:100$000 |
Verba 14ª «Auxilio para realização de exposições, etc.» .............................................. | 186:513$260 |
Verba 14ª «Para manutenção e desenvolvimento, etc.» ............................................... | 52:000$000 |
Verba 18ª – Eventuaes: |
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Consignação «Para occorrer a quaesquer despezas extraordinarias e imprevistas, etc.»... | 120:000$000 |
Verba 22ª – Subvenções e auxílios: |
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Consignação «Para manutenção, etc».................................................................................. | 252:996$000 |
Verba 24ª – Escola Normal de Artes e Officios «Wenceslau Braz»: |
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Sub-consignação «Pessoal assalariado, etc.» ..................................................................... | 18:000$000 |
Rio de Janeiro, 5 de janeiro de 1921, 100º da Independencia e 33º da Republica.
EPITACIO PESSÔA.
Simões Lopes.