Decreto nº 12.838 de 03/02/2026

Decreto nº 12.838 de 03/02/2026

Ementa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da União, os imóveis que menciona, localizados no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 04/02/2026] (p. 2, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Administração Pública / Intervenção na Propriedade Privada
Política Social / Saúde / Saúde Pública

Indexação

DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL URBANO , MUNICIPIO , PORTO ALEGRE (RS) .