DECRETO N

DECRETO N. 14.597 – DE 31 DE DEZEMBRO DE 1920

Abre, ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio o credito especial de 2.000:000$ para, construcção de estradas de rodagem

O Presidente da Republica dos Estados Unidos de Brasil, usando da autorização conferida pelo decreto legislativo numero 4.234, resolve abrir, pelo Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio, o credito especial de 2.000:000$ destinado ao pagamento, de subvenções devidas pela construcção de estradas de rodagem, feitas de accôrdo com o disposto no art. 91, n. VII da lei n. 3.674, de 7 de janeiro de 1919, e no art. 28, n. V, da lei n. 3.991, de 5 de janeiro de 1920.

Rio de Janeiro, 31 de dezembro de 1920, 99º da Independencia e 32º da Republica.

EPITACIO PESSÔA.

Simões Lopes.