DECRETO Nº 14.591, DE 21 DE JANEIRO DE 1944.
Suprime cargos extintos
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do decreto-lei n° 3.195,de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos três (3) cargos da classe H da carreira de Comissário de Polícia, do Quadro Suplementar do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, vagos em virtude das promoções de Henrique da Conceição Alvari Bruce Nogueira da Silva e Augusto Barreira, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da conta corrente do Quadro Permanente do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 1944; 123º da Independência e 56º da República.
GETúLiO VARGAS
Alexandre Marcondes Filho