DECRETO Nº 14.589, DE 20 DE JANEIRO DE 1944.
Altera a Tabela Numérica de Extranumerário-mensalistas da Comissão de Orçamento do Ministério da Fazenda.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição,
decreta:
Art. 1º Fica alterada, na forma da relação anexa, a Tabela Numérica de Extranumerário- mensalistas da comissão de orçamento do Ministério da Fazenda.
Art. 2º A despesa, no presente exercício, com a execução dêste decreto, na importância de Cr$160.200,00 (cento e sessenta mil e duzentos cruzeiros)anuais, correrá à conta da Verba 1 - Pessoal, Consignação II - Pessoal Extranumerário, Subconsignação 05 - Mensalistas, do vigente orçamento do Ministério da Fazenda.
Art. 3º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 20 de janeiro de 1944; 123º da Independência e 56º da República.
GETULIO VARGAS
A. de Sousa Costa
Ministério da Fazenda
COMISSÃO DE ORÇAMENTO
Número de funções | Séries funcionais | Ref. | Tabela | Número de funções | Séries funcionais | Ref. | Tabela |
6 | Auxiliar de Escritório........... | VII | Numérica | 6 | Auxiliar de Escritório........... | VII | Numérica |
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| 3 | Auxiliar de Escritório........... | VIII | Numérica |
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| 2 | Auxiliar de Escritório........... | IX | Numérica |
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| 1 | Auxiliar de Escritório........... | X | Numérica |
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| 1 | Auxiliar de Escritório........... | XI | Numérica |
6 | Assistente de Orçamento.... | XV | Numérica | 8 | Assistente de Orçamento.... | XV | Numérica |
5 | Assistente de Orçamento.... | XVI | Numérica | 7 | Assistente de Orçamento.... | XVI | Numérica |
4 | Assistente de Orçamento.... | XVII | Numérica | 5 | Assistente de Orçamento.... | XVII | Numérica |
3 | Assistente de Orçamento.... | XVII | Numérica | 4 | Assistente de Orçamento.... | XVIII | Numérica |
2 | Assistente de Orçamento.... | XIX | Numérica | 3 | Assistente de Orçamento.... | XIX | Numérica |