DECRETO N. 14.531 – DE 17 DE JANEIRO DE 1944
Suprime cargos extintos
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74. letra a, da Constituição e nos têrmos do artigo 1º, alínea n, do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam, suprimidos dois (2) cargos da classe B da carreira de Observador Meteorológico do Quadro Suplementar do Ministério da Agricultura, vagos em virtude do falecimento de Iolando Galetto e da exoneração de Joaquim Aires da Silva devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do Quadro Permanente do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 1944, 123º da Independência e 56º da República.
GETÚLIO VARGAS.
Apolônio Sales.