DECRETO N. 14.500 – DE 27 DE NOVEMBRO DE 1920
Publica as adhesões da Islandia, Reino dos Serbios, Croatas e Eslovenos, Equador, Tcheco-Slovaquia, Venezuela e China a Convenção Internacional Radio-telegraphica, assignada em Londres a 5 de Julho de 1912
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil faz publica as adhesões da Islandia, Reino dos Serbios, Croatas e Eslovenos, Equador, Tcheco-SIovaquia,Venezuela e China á Convenção Internacional Radio-telegraphica, assignada em Londres a 6 de julho de 1912, de conformidade com as communicações do Ministerio dos Negocios Estrangeiros da Grã-Bretanha, datadas de 15 de julho de 1919 e 6 de maio e 8 de outubro do corrente anno, transmittidas ao Ministerio das Relações Exteriores pela Legação e Embaixada Britannica nesta Capital, por Notas cujas traducções officiaes acompanham este projecto.
Rio de Janeiro, 27 de novembro de 1920, 99º da Independencia e 32º da Republica.
EPITACIO PESSÔA.
J. M. de Azevedo Marques.
TRADUCÇÃO
Legação Britannica – N. 83 – Rio de Janeiro, 13 de setembro de 1919.
Senhor ministro – De acôrdo com instrucções do Principal Secretario de Estado dos Negocios Estranjeiros de Sua Majestade, tenho a honra de transmittir a Vossa Excellencia dous exemplares de uma lista de adhesões á Convenção Internacional Radio-telegraphica, assignada em Londres a 5 de julho de 1912, feitas desde a data da notificação anterior, de 8 de abril de 1919.
Aproveito esta opportunidade para reiterar a Vossa Excellencia a segurança da minha mais alta consideração.
Arthur Peel.
A sua excellencia Dr. J. M. de Azevedo Marques, Ministro das Relações Exteriores, Rio de Janeiro.
(Lista a que allude a Nota acima)
TRADUCÇÃO
CONVENÇÃO INTERNACIONAL RADIO-TELEGRAPHICA
Assignada em Londres, a 5 de,julho de 1912.
Desde a notificação anterior, de 10 de fevereiro de 1919, as seguintes adhesões á Convenção. Protocllo Final e Regulamento do Serviço foram notificadas ao Governo de Sua Majestade Britannica, nas datas abaixo mencionadas:
Adhesões
Islandia............................................................................................................... 26 de fevereiro de 1919
Reino dos Serbios, Croatas e Eslovenos................................................................ 17 de junho de 1919
Foreign Office, 15 de julho de 1919.
TRADUCÇÃO
embaixada Britannica – N. 42 – Rio de Janeiro, 14 de junho de 1920.
Sr. Ministro,
Com referencia á nota n. 83, de 13 de setembro de 1919, do meu predecessor a Vossa Excellencia, tenho a honra de transmittir inclusa, por ordem do meu Governo, uma lista de paizes que desde então adheriram á Convenção Internacional Radio-telegraphica, assignada em Londres a 5 de Julho de 1912.
Aproveito esta opportunidade para reiterar a Vossa Excellencia a segurança da minha mais alta consideração. – Ralph Paget.
A Sua Excellencia Dr. J. M. de Azevedo Marques. Ministro das Relações Exteriores, Rio de Janeiro.
(Lista a que allude a Nota acima)
15.
CONVENÇÃO INTERNACIONAL RADIO-TELEGRAPHICA
Assignada em Londres a 5 de Julho de 1912.
Desde a notificação anterior, de 15 de Julho de 1919, as seguintes adhesões á Convenção. Protocollo Final e Regulamento de Serviço foram notificadas ao Governo de Sua Majestade Britannica, nas datas abaixo mencionadas:
Adhesões
Equador........................................ 17 de Abril de 1920.
Republica, Tcheco-Slovaca.......... 23 de Abril de 1920.
Foreign Office, 6 de Maio de 1920.
TRADUCÇÃO
Embaixada Britannica – N. 99 – Rio de Janeiro, 3 de Novembro de 1920.
Senhor Ministro,
Com referencia á Nota n. 42, de 14 de Junho ultimo, de Sir Ralph Paget a Vossa Excellencia, tenha a honra de transmittir inclusa a Vossa Excellencia, por ordem do meu Governo, uma lista de paizes que desde então adheriram á Convenção Internacional Radio-telegraphica.
Aproveito esta opportunidade para reiterar a Vossa Excellencia a segurança da minha mais alta consideração. – H. G. Chilton.
A Sua Excellencia o Dr. J. M. de Azevedo Marques.
Ministro da Relações Exteriores, Rio de Janeiro.
(Lista a que allude a Nota acima)
16.
CONVENÇÃO INTERNACIONAL RADIO-TELEGRAPHICAADIO-TELEGRAPHICA
Assignada em Londres a 5 de Julho de 1912
Desde a notificação anterior, de 15 de Julho de 1919, as seguintes adhesões á Convenção, Protocollo Final e Regulamento de Serviço foram notificadas no Governo de Sua Majestade Britannica, ias datas abaixo mencionadas:
Adhesões
Venezuela .................................13 de agosto de 1920
China ...................................... 1 de setembro de 1920
Foreign Office, 8 de Outubro de 1920.