DECRETO Nº 14.470, DE 07 DE JANEIRO DE 1944.
Autoriza o cidadão brasileiro Carlos Alberto de Freitas a pesquisar mica e associados no município de Palma, do Estado de Goiaz.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da, atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Carlos Alberto de Freitas a pesquisar mica e associados no lugar denominado Barranco Alto situado no distrito e município de Palma, do Estado de Goiaz, numa área de cento e sessenta hectares (160 Ha), delimitada por um polígono tendo um vértice na nascente do riacho das Palmeiras, a qual dista noventa metros (90m) no rumo norte (N) verdadeiro da estrada de rodagem Barranco Alto – São José do Duro e os lados, a partir dêsse vértice, têm os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros, assim descritos: pela margem direita do riacho das Palmeiras para jusante em dois (2) alinhamentos de oitocentos e sessenta metros (860 m), sessenta e cinco graus e trinta minutos nordeste (65º 30’ NE) e quatrocentos e vinte metros (420 m), oitenta e cinco graus e vinte e cinco minutos nordeste (85º 25’ NE) e dêsse ponto com mil quinhentos e vinte metros (1.520 m), sul (S) atinge a margem direita do córrego da Pedra, por essa margem para jusante com quinhentos metros (500 m), oitenta e cinco graus e quinze minutos noroeste (85º 15’ NW); setecentos metros (700 m), oitenta e nove graus e cinco minutos sudoeste (89º 5’ SW) daí com mil e cem metros (1.100 m), norte (N), até o ponto de partida.
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de mil e seiscentos cruzeiros (Cr$1.600,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 7 de janeiro de 1944; 123º da Independência e 56º da República.
GETÚLIO VARGAS
Apolônio Sales