Decreto nº 14.468 de 11/11/1920
Decreto nº 14.468 de 11/11/1920
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO MINISTÉRIO DA FAZENDA, O CRÉDITO ESPECIAL DE 6:691$510, PARA PAGAMENTO DO QUE É DEVIDO A FELIPE MONTEIRO DE BARROS, EM VIRTUDE DE SENTENÇA JUDICIÁRIA QUE MANDOU REINTEGRÁ-LO NO LUGAR DE CHEFE DE SEÇÃO DA ALFÂNDEGA DE SANTOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1920 - vol. 003] (p. 878, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |