Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

DECRETO N

DECRETO N. 14.459 – DE 3 DE NOVEMBRO DE 1920

Publica a adhesão de Marrocos, da Africa Occidental Franceza e de Madagascar a Convenção Internacional, assignada em Roma a 9 de dezembro de 1907, para a criação de uma Repartição Internacional de Hygiene Publica.

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil faz publica a adhesão do Protectorado Francez de Marrocos, da Africa Occidental Franceza e de Madagascar á Convenção Internacional, firmada em Roma a 9 de dezembro de 1907, para a criação de uma Repartição Internacional de Hygiene Publica, conforme communicou ao Ministerio das Relações Exteriores a embaixada italiana nesta capital, por Nota de 3 de Junho ultimo, cuja traducção official acompanha este decreto.

Rio de Janeiro, 3 de Novembro de 1920, 99º da Independencia e 32º da Republica.

EPTACIO PESSÔA.

J. M. de Azevedo Marques.

TRADUCÇÃO

R. Embaixada da Italia – N. 1.877 – P. XXII – Rio de Janeiro, 3 de Junho de 1920.

Senhor Ministro,

De conformidade com as instrucções recebidas do meu Governo, tenho a honra de levar ao conhecimento de Vossa Excellencia que, consoante communicou a Embaixada da França em Roma ao Régio Ministerio dos Negocios Estrangeiros, o protectorado de Marrocos, a Africa Occidental e Madagascar decidiram adherir ao accôrdo internacional, assignado em Roma a 9 de Dezembro de 1907, e participar das despezas da Repartição Internacional de Hygiene Publica com a quantia annual de  3.125 francos, collocando-se na 5ª categoria.

Os representantes á Conferencia serão: por Marrocos, o Major Medico Senhor Morras; pela Africa Occidental, o Conselheiro de Estado Senhor Duchêne, Director Colonial; por Madagascar, o Inspector Medico das tropas coloniaes Senhor Rigollet.

Acceite, Senhor Ministro, os protestos da minha mais alta consideração. – A. de Bosdari.

A Sua Excellencia o Dr. José Manoel de Azevedo Marques, Ministro de Estado das Relações Exteriores, Rio de Janeiro.