Decreto nº 14.453 de 03/11/1920
Decreto nº 14.453 de 03/11/1920
| 
                     
								Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
							 
                 | 
            |
| 
                     Ementa  | AUTORIZA A EMISSÃO DE 4.000:000$000 EM APÓLICES DA DÍVIDA PÚBLICA, DO VALOR NOMINAL DE 1.000$000 CADA UMA, JUROS DE 5%, PAPEL, PARA ATENDER ÁS DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE UM EDIFÍCIO DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA JUSTIÇA LOCAL DO DISTRITO FEDERAL. | 
| 
                     Publicação do Texto Principal  | |
| 
                     [ Publicação Original ]  | 
                     [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1920 - vol. 003] (p. 867, col. 1) (Ver texto no Sigen)  | 
            
| 
                     Catálogo  | 
                      DIVIDA PUBLICA . 
                 | 
            
| 
                     Indexação  | 
                      AUTORIZAÇÃO ,  EMISSÃO ,  APOLICE ,  DIVIDA PUBLICA ,  ATENDIMENTO ,  DESPESA ,  CONSTRUÇÃO ,  INSTALAÇÃO ,  EDIFICIO ,  FUNCIONAMENTO ,  JUSTIÇA . 
                             | 
            
| 
                     Normas posteriores  | 
                     Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo  |