Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 14.450 de 30/10/1920

Ementa

MANDA OBSERVAR O CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA E PROCESSO MILITAR.

Publicações

Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1920 - vol. 003] (p. 823, col. 1) 

Catálogo

JUDICIARIO .

Indexação

DETERMINAÇÃO , OBSERVAÇÃO , CODIGO , ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA , PROCESSO , LEGISLAÇÃO PROCESSUAL MILITAR .

Normas posteriores